Semijoias para marcar seus momentos • 7% OFF no Pix • Frete Grátis acima de R$ 199,97 • Troca Fácil

Minha Conta

Termos de Uso

Termos de Uso — Melvie Joias

Condições gerais de utilização do site e de contratação dos produtos.

Nome empresarial ou nome do fornecedor: Melvie Joias

Endereço eletrônico: melviejoias@contato.com.br

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou navegar no site da Melvie Joias, o usuário declara estar ciente destes Termos de Uso e das políticas relacionadas à loja. A realização de uma compra também estará sujeita às condições apresentadas durante a contratação e às políticas aplicáveis.

Estes Termos estabelecem as condições gerais de utilização do site e de contratação dos produtos comercializados pela Melvie Joias, observada a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto nº 7.962/2013 e as normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

O usuário que não concordar com as condições de utilização do site poderá deixar de acessá-lo. Nenhuma disposição destes Termos será interpretada como renúncia, limitação ou exclusão de direitos assegurados por lei.

2. Utilização do Site

O site da Melvie Joias destina-se à apresentação e comercialização de semijoias e produtos relacionados.

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e adequada, abstendo-se de:

  • praticar fraudes ou tentativas de fraude;
  • fornecer informações falsas com a finalidade de obter vantagem indevida;
  • interferir indevidamente no funcionamento, na segurança ou na disponibilidade do site;
  • utilizar o conteúdo da loja de forma que viole direitos da Melvie Joias ou de terceiros;
  • praticar atos que possam causar danos à loja, a outros usuários ou a terceiros.

A Melvie Joias poderá adotar medidas razoáveis para proteger o funcionamento e a segurança do site, sem prejuízo dos direitos dos consumidores e das responsabilidades previstas em lei.

3. Cadastro e Informações do Cliente

A Melvie Joias não exige a criação de uma conta para que o consumidor realize uma compra. O pedido poderá ser concluído diretamente no site, sem cadastro obrigatório.

Para realizar a compra, o cliente deverá fornecer as informações solicitadas e necessárias ao processamento do pedido, ao pagamento, à emissão dos documentos aplicáveis, à entrega e ao atendimento, como nome, CPF, telefone, e-mail e endereço.

O cliente deverá fornecer informações corretas, completas e atualizadas, especialmente os dados necessários à entrega. Informações incorretas ou incompletas poderão dificultar ou atrasar o processamento e a entrega do pedido. Essa disposição não afasta as responsabilidades da Melvie Joias quando o problema decorrer de falha da própria loja ou de seus procedimentos.

A Melvie Joias poderá entrar em contato para confirmar ou esclarecer informações relacionadas à compra, quando necessário.

O tratamento dos dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade da loja e a legislação aplicável.

4. Capacidade Civil e Participação de Menores

A utilização do site e a realização de compras devem observar as regras de capacidade civil previstas na legislação brasileira. Os menores de 16 (dezesseis) anos devem ser representados por seus representantes legais para a prática dos atos da vida civil. As pessoas maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos devem ser assistidas, quando exigido por lei, ressalvadas as hipóteses legais de emancipação.

Esta disposição não estabelece uma proibição comercial geral de acesso ao site ou de aquisição de produtos por menores de idade. A validade dos atos praticados deverá observar as regras legais aplicáveis a cada situação.

5. Produtos e Informações

A Melvie Joias procura apresentar seus produtos com informações claras e adequadas, incluindo imagens, descrições, características, materiais, preços e demais condições relevantes.

As imagens são utilizadas para representar os produtos. Entretanto, podem ocorrer pequenas diferenças de tonalidade ou aparência em razão das configurações de tela, iluminação e condições de visualização.

Essas diferenças não afastam a obrigação de que o produto entregue corresponda às características e informações essenciais apresentadas na oferta.

As características específicas de cada semijoia, incluindo banho, composição, cuidados e condições de garantia, devem ser consultadas na respectiva página do produto e nas políticas aplicáveis.

A disponibilidade dos produtos será informada no site. A confirmação do pedido e do pagamento observará as condições apresentadas durante a contratação e a legislação aplicável.

6. Preços, Ofertas e Promoções

Os preços dos produtos serão apresentados em reais (R$), com as informações necessárias à compreensão do valor da compra.

As ofertas e promoções poderão ter condições específicas, como período de validade, quantidade disponível, cupons ou critérios para concessão de descontos. Essas condições serão informadas ao consumidor de maneira clara.

A Melvie Joias poderá atualizar preços e condições comerciais para compras futuras. Essas alterações não prejudicarão as condições de pedidos já confirmados, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas.

Caso seja identificado erro material evidente em preço ou informação de uma oferta, a situação será analisada conforme as circunstâncias concretas, a boa-fé e a legislação de proteção ao consumidor. Esta cláusula não autoriza o cancelamento arbitrário de pedidos nem afasta direitos legalmente assegurados.

7. Pedidos e Pagamentos

O cliente poderá selecionar os produtos desejados, informar os dados necessários, escolher a modalidade de entrega e selecionar uma das formas de pagamento disponibilizadas no checkout.

Antes de concluir a compra, o consumidor deverá ter acesso às informações essenciais do pedido, incluindo produtos, quantidades, valores, descontos, frete e valor total.

A confirmação do pedido e a aprovação do pagamento poderão depender dos procedimentos de processamento e segurança dos meios de pagamento disponibilizados.

A Melvie Joias poderá entrar em contato para esclarecer informações relacionadas ao pedido ou solucionar inconsistências verificadas durante o processamento.

A confirmação da compra não elimina as obrigações da loja de cumprir a oferta e as condições contratadas, observadas as hipóteses previstas na legislação.

8. Envio e Entrega

A Melvie Joias realiza entregas em território nacional, conforme as modalidades disponíveis para cada região e CEP.

Na página do produto, o cliente poderá consultar as opções de envio, os valores de frete e os prazos estimados mediante informação do CEP. Quando houver mais de um produto no carrinho, os valores e prazos poderão ser recalculados considerando o conjunto dos itens e o endereço informado.

Antes de finalizar a compra, o checkout apresentará as modalidades disponíveis, os respectivos custos e os prazos estimados.

A loja oferece frete grátis para compras a partir de R$ 199,97, conforme as condições da oferta e a disponibilidade das modalidades para o CEP informado. Quando aplicável, o frete grátis será apresentado entre as opções disponíveis. O consumidor poderá escolher outra modalidade, mediante pagamento do valor correspondente.

Os prazos de entrega são estimados e variam conforme o endereço e a modalidade escolhida. Caso ocorra atraso, falta de atualização do rastreamento, extravio, avaria ou qualquer outro problema relacionado à entrega, o cliente poderá entrar em contato com a Melvie Joias.

A Melvie Joias será responsável pelo atendimento e pela adoção das providências necessárias para verificar e solucionar a ocorrência, mantendo o consumidor informado. O cliente não será obrigado a resolver diretamente com terceiros problemas relacionados à entrega de sua compra.

As demais condições estão descritas na Política de Envio e Entrega, que complementa estes Termos.

9. Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contado do recebimento do produto, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O exercício desse direito não depende da existência de defeito ou de apresentação de justificativa. Quando exercido dentro do prazo legal, serão observadas as regras legais de devolução e restituição dos valores pagos.

A Melvie Joias prestará atendimento diretamente ao consumidor, informando os procedimentos e o endereço para devolução, quando necessário. O consumidor não precisará tratar diretamente com o fabricante.

A possibilidade de troca por outro produto poderá ser oferecida como alternativa, mediante concordância do consumidor e conforme a disponibilidade. Essa alternativa não substitui o direito legal de arrependimento nem o direito à restituição dos valores pagos quando cabível.

Após o prazo de arrependimento, as solicitações serão tratadas conforme a legislação aplicável, especialmente nos casos de vício ou defeito do produto e de garantia legal ou contratual. Os prazos legais para reclamação de vícios serão respeitados, inclusive nos casos de vício oculto.

As condições e os procedimentos estão detalhados na Política de Trocas, Devoluções e Garantia, que complementa estes Termos.

10. Garantia dos Produtos

As semijoias comercializadas pela Melvie Joias contam com garantia contratual de 2 (dois) anos para as condições expressamente abrangidas pela política de garantia, incluindo situações relacionadas ao banho de ouro e a falhas na cravação de microzircônias, observadas as condições, coberturas e exclusões informadas na Política de Trocas, Devoluções e Garantia.

A garantia contratual é complementar à garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor e não elimina os direitos do consumidor em relação a vícios ou defeitos não abrangidos pela garantia contratual.

O atendimento será realizado diretamente pela Melvie Joias. Quando necessário, a loja fará a intermediação com o fabricante para avaliação e realização dos procedimentos aplicáveis, sem transferir ao consumidor a responsabilidade pelo contato com o fabricante.

As condições completas, inclusive coberturas, exclusões e procedimentos, estão descritas na Política de Trocas, Devoluções e Garantia.

11. Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados no site, incluindo textos, fotografias, imagens, logotipo, identidade visual, elementos gráficos e materiais produzidos pela Melvie Joias, são protegidos pela legislação aplicável e não poderão ser reproduzidos, copiados, distribuídos ou utilizados comercialmente sem autorização, salvo nas hipóteses permitidas por lei.

Materiais pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

12. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Melvie Joias realiza o tratamento de dados pessoais necessários às atividades da loja, incluindo processamento de pedidos, pagamentos, entregas, atendimento ao consumidor, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

O tratamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 — e os princípios e direitos previstos na legislação.

As informações sobre categorias de dados coletados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, armazenamento, medidas de segurança e direitos dos titulares estão descritas na Política de Privacidade.

A utilização do site e a realização de compras não significam autorização genérica para o uso dos dados pessoais para qualquer finalidade. Quando o consentimento for a base legal aplicável, ele será solicitado de forma adequada e específica.

13. Segurança e Disponibilidade do Site

A Melvie Joias adota medidas razoáveis para manter o site em funcionamento e proteger as informações tratadas em suas atividades.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas ou situações fora do controle razoável da loja.

A Melvie Joias buscará solucionar eventuais problemas e restabelecer o funcionamento dos serviços. Esta cláusula não exclui responsabilidades legais da loja nem direitos do consumidor.

14. Alterações dos Termos

A Melvie Joias poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais.

As versões atualizadas serão disponibilizadas no site, com indicação da data de atualização.

As alterações não poderão prejudicar direitos adquiridos, obrigações assumidas em pedidos já confirmados ou direitos assegurados pela legislação. Quando necessário, as mudanças serão comunicadas de maneira adequada.

15. Legislação Aplicável e Direitos do Consumidor

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto nº 7.962/2013, o Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia, limitação ou exclusão de direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.

Eventuais conflitos serão tratados pelos meios administrativos ou judiciais competentes, respeitadas as regras legais de proteção ao consumidor.

16. Atendimento e Contato

Para dúvidas, solicitações, informações sobre pedidos, entregas, trocas, devoluções ou garantias, o consumidor poderá entrar em contato diretamente com a Melvie Joias:

A Melvie Joias buscará prestar atendimento claro e adequado, orientando o consumidor sobre os procedimentos necessários para cada solicitação.

Melvie Joias Semijoias para marcar seus momentos.